10 – Seios Vazando

Os direitos das mulheres grávidas

por Universo Jatoba

Com a reforma trabalhista, alguns direitos das gestantes estão sendo discutidos e alguns deles não são vistos com bons olhos. Porém, os direitos das mulheres grávidas não foram criados à toa, eles visam preservar a saúde da mulher e do bebê.

O que muita gente desconhece é que ele se estende ao direito da licença maternidade e engloba outras situações. Todos eles estão descritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas nem sempre acabam sendo respeitados.

As empresas devem garantir que eles sejam respeitados e as mulheres devem exigir os seus direitos. Quando esses são desrespeitados, é preciso procurar o Ministério do Trabalho para fazer uma denúncia.

Mas, afinal, quais são esses direitos?

Estabilidade no emprego

A funcionária deve informar ao seu gestor sobre a gravidez e, a partir dessa data, ela não poderá ser demitida. A exceção é para os casos em que ocorre justa causa. Essa estabilidade deve permanecer por até 5 meses, após a criança nascer.

Outra situação é a mulher ter sido desligada e não saber que estava grávida. Se for comprovado que a concepção ocorreu enquanto ela ainda estava trabalhando, deverá ser readmitida pela empresa.

Entretanto, se a iniciativa de desligamento partir da mãe, não haverá nenhum problema, pois ela pode optar por esse caminho, se desejar.

Nesse último caso é importante frisar que deve-se avaliar bem o desligamento, pois, o fato de continuar empregada, além de garantir estabilidade financeira nesse período de gastos, pode até significar que já tenha garantido seu plano de saúde empresarial para acompanhar sua gestação de maneira mais tranquila, caso a empresa ofereça o benefício.

É importante sempre pesar os prós e contras antes de tomar alguma decisão profissional nesse período e ficar atenta aos seus direitos.

Mudança de setor

Durante a gestação e amamentação a mulher e bebê deve ter a saúde preservada. Portanto, quando se exerce a atividade em um ambiente considerado insalubre, é possível solicitar a alteração de função ou setor.

Para isso, deve-se apresentar um atestado médico apontando que a atividade exercida pode causar algum dano.

Consultas médicas

A mulher pode se ausentar até 6 vezes do trabalho durante o período da gravidez, sem apresentar justificativas para realizar exames e comparecer em consultas médicas.

Além disso, se ela tiver uma gestação de risco ou precisar ir ao médico mais vezes, poderá fazer isso sem nenhum prejuízo.

Entretanto, essas ausências devem ser comunicadas ao gestor e apresentado o atestado médico das consultas ou exames.

Licença maternidade

Todas as mulheres que contribuem com o INSS têm direito ao auxilio maternidade. Ele é válido para as mães que tiveram seus filhos, adotaram ou sofreram aborto.

Além do auxílio financeiro, as mães têm direito a um tempo de afastamento do trabalho, sendo de 120 dias para as empresas privadas e 180 para instituições públicas. As empresas privadas que optarem podem estender esse período por 60 dias, igualando-se ao total disponibilizado pelas instituições públicas. Esse período entra em vigor a partir do nascimento da criança ou a contar da data recomendada pelo médico.

Amamentação

A mulher tem o direito de amamentar a criança, mesmo estando em horário de trabalho. Isso quer dizer que se ela trabalha 8 horas diárias, deverá ter dois períodos de 30 minutos cada.

Nesse caso, a empresa deve fornecer um ambiente adequado para amamentação desde que tenha mais de 30 funcionárias mulheres com mais de 16 anos. Como nem todas as empresas possuem essa estrutura, muitas vezes, acabam ocorrendo outros tipos de negociação para garantir a amamentação.

Por PlanodeSaude.net

Fique Atualizado!

Insira aqui o seu email para receber gratuitamente as atualizações do Universo Jatobá!

Quero receber!