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Engenharia para todos

por Ivana Jatoba

Dia 25 de outubro é comemorado o dia do Engenheiro Civil. Neste dia, especialmente, fiquei refletindo sobre a importância desta nobre profissão (não por acaso a minha) e do papel que esta vem desempenhando na nossa sociedade. E como estamos vivendo nos tempos da sustentabilidade, em que os projetos de toda a natureza devem ser executados visando a preservação ambiental, vantagens econômicas e benefícios sociais, me dei conta do quão distante a engenharia civil está da população carente que habita as favelas do nosso país e das ações que podem ser tomadas para redução deste abismo.

Para minha surpresa e para a de muitos, descobri que existe a Lei Federal de número 11.888 de 2008. Sabe do que esta lei trata? De assegurar a assistência na prestação de serviços públicos de elaboração de projetos, acompanhamento de obras, regularização fundiária, orientação técnica para licenciamento, legalização de empreendimentos e acesso a recursos, planejamento urbano e territorial.

Pois é, com quase 20 anos de formada, não tinha conhecimento desta decisão legal que tanto beneficia a população que não tem recursos para contratar profissionais da área por ocasião do projeto e construção de suas casas. Por isso que vemos todos os dias, em todos os lugares, amontoados de imóveis irregulares e mal edificados, mal localizados, sujeitos a desabamentos e outras mazelas que já sabemos de cor. A falta de aplicação da legislação impede que a população de baixa renda tenha acesso aos serviços prestados por profissionais habilitados.

Mas, como esta lei pode ser aplicada? Através da implantação de escritórios públicos de Engenharia, seguindo o mesmo conceito da Defensoria Pública, na área do Direito, por exemplo. É um projeto de difícil concretização, já que as escolas de engenharia e arquitetura não estão voltadas para o atendimento à população de baixa renda. As entidades públicas e privadas deveriam se mobilizar para que tal lei federal fosse posta em prática, mas infelizmente não é isso que acontece.

É fato que, quando o assunto é sustentabilidade, a construção civil está focada no lucro e em criar e comercializar insumos menos agressivos ao meio ambiente. Contudo, o viés social fica pendente. Poucas são as iniciativas no sentido de beneficiar a população carente. E essa constatação é vista desde as escolas de engenharia e arquitetuta, onde predomina a prioridade por grandes projetos, grandes obras. Não está na hora de mudar este paradigma? A parte legislativa já foi cumprida!

Ivana Jatobá é Engenheira Civil graduada na Universidade Católica do Salvador, especializada em Gerenciamento da Construção Civil pela Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia e Mestre em Gerenciamento de Engenharia Ambiental pela University of Technology, Sydney, Austrália. Atua como consultora em implantação de sistema de qualidade ISO 9001 e Meio Ambiente ISO 14000 em canteiros de obras.

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